0102-4698 0102-4698 S0102-46982021000100124 10.1590/0102-469820016 Brazil 00 00 2021 00 00 2021 37

2018 18 13 13 722-38 BRASIL 2015 a BRASIL 2016 a BRASIL 2018 3ª versão BRASIL. Constituição 2017 a BRASIL 2014 a BRASIL 1996 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2019 a 142 BRASIL. Ministério da Educação 2015 b ed. 114 16 BRASILMinistério da Educação. Gabinete do Ministro 2016 c ed. 144 16 BRASIL. Ministério da Educação 2019 b BRASIL. Ministério da Educação. 2014 b BRASIL Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental 1997 BRASIL 2017 b 41-4 2017 33 2 2 323-36 2016 37 134 134 266-84 2013 2004 27 183-91 2010 11-50 2018 2004 2 4 4 112-24 FONAPER 1995 FONAPER 2020 FONAPER 2009 9. ed. FONAPER 2013 603-14 2002 2013 16, 1 1 783-810 2014 12 03 03 1530-55 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2018 a MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2018 b MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2018 c MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2016 b MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2018 d MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM 2017 a MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM 2017 b MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM 2017 c MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM 2017 d 2016 41 31-44 2020 2018 2010 2010 2012 2012 2017 2018 43-68