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2017 5. ed 2003 BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação 2004 BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação 2017 BRASIL Ministério da Educação 2017 2000 2003 2005 2009 29 78 78 201-15 2000 2012 23 53 53 178-95 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2006 12. ed 2006 28 28 107-24 2017 22 2 2 373-84 2006 14 53 53 2011 3. ed 2013 9 2 2 423-38 2011 2017 22 2 2 332-57 Universidade Federal da Paraíba 2014 Universidade Federal da Paraíba 2015 20 3 3 603-19