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2009 5 ed. 2013 BRASIL Lei n 9394, de 20 de dezembro de 1996 1996 134 248 248 BRASIL Ministério da Educação e Cultura Secretaria da Educação Básica 2005 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Resolução n°. 2, de 1º de julho de 2015 2015 1999 2002 2006 2. ed.a ed 2006 2009 2010 9. ed. 2007 12 35 35 241-52 2008 1992 1997 5. ed. 2010 7. ed. 2010 a 2004 2012 1999 MATO GROSSO Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT 2003 MATO GROSSO 2003 MATO GROSSO 2011 2018 2005 2009 20 43 43 165-86 2011 1992 PROF. CEFAPRO 2017 PROF. CEFAPRO 2017 PROF. CEFAPRO 2017 2014 2001