0103-6831

S0103-68312020000300674

10.18222/eae.v31i78.7332

Brazil

00 09 2020

31 78 674 698

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial 1994

BRASIL. Presidência da República 1996

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2006

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial 2008

BRASIL. Presidência da República 2008

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 2009

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos 2011

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep 2012

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2014

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2015

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos 2016

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep 2018

2018 38 106 106

261-5

1997

174-83

2013 18 52 52

101-19

2011 17 especial 1 especial 1

105-23

2011 17 especial 1 especial 1

41-58

2019 45

1-19

2014 39 3 3

789-809

2010

1-17

2014 34 93 93

175-89

2010 22 57 57

93-109

2018 29 70 70

276-307

2019 30 . 74 . 74

486-507

SÃO PAULO 1994

SÃO PAULO 2002

SÃO PAULO 2007

SÃO PAULO 2009

SÃO PAULO 2011

SÃO PAULO 2012

SÃO PAULO 2013

SÃO PAULO 2014

SÃO PAULO 2016

SÃO PAULO 2017

SÃO PAULO 2018

2005

288-312

2016

159-90

2019 19

1-23