0103-6831

S0103-68312021000100210

10.18222/eae.v32.8437

Brazil

Portugal

Brazil

00 00 2021

2010 21 46 46

343-63

2017 10 1 1

49-61

2006 27 96 (n. especial) 96 (n. especial)

819-42

2010 33 3 3

174-81

2009

2015 20 62 62

679-701

2019 13 27 27

669-84

2012 38 2 2

373-88

BRASIL. Ministério da Educação 1996

BRASIL. Ministério da Educação 2004

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2005

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2006 a

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2006 b

BRASIL. Ministério da Educação 2015 a

BRASIL. Ministério da Educação 2015 b

BRASIL. Ministério da Educação 2017

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Pleno 2019 a

142

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2019 b

2007 23 2 2

229-51

2009 1 3 3

51-75

2015 36 131 131

299-324

2015

156-65

2015 26 63 63

596-629

2016 36 99 99

223-38

2015 38 1 1

138-46

2009

73-92

2011

2010

95-138

2000

91-117

2009 11 22 22

54-74

2005 16 32 32

111-44

2018 43 4 4

1199-216

2017 12 3 3

1736-55

2018 39 144 144

721-37

2006

11-57

2017

49-78

2016 26 24 24

1-17

2018 26 3 3

1-30

MANIFESTO DOS PIONEIROS

2006 especial especial

188-204

2011 19 19 19

1-21

2013 22 2 2

14-24

2009 a 350 350

203-18

2009 b

23-62

2014 2

2006

2017

23-48

PORTUGAL. Assembleia da República 2006

PORTUGAL 2007 a 38 38

1320-8

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2007 b 212 212

8032-40

PORTUGAL. Assembleia da República 2007 c 157 157

5310-3

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2008 121 121

3835-53

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2014 92 92

2819-28

2009 1 1 1

57-70

2007 37 130 130

43-62

2013 2

61-85

2014 19 2 2

407-20

2017 25 19 19

1-43

2017 42 3 3

921-38