0103-6831 0103-6831 S0103-68312023000100101 10.18222/eae.v34.9040 Brasil Brazil 00 00 2023 00 00 2023 34

1998 20 36 36 93-102 1999 7 25 25 355-68 2001 53 2 2 175-83 1997 5 14 14 59-74 2019 20 42 42 303-25 1999 23 62-87 2015 26 62 62 326-52 1999 108 108 101-32 2012 38 2 2 373-88 2006 36 128 128 377-401 Ceará 2012 2013 1 70-96 2009 47-68 2002 4 1 1 17-41 2007 1 50-5 2009 9 9 7-18 2013 1 47-69 1991 4 4 7-26 2013 24 55 55 12-32 1994 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2019 Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 1971 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 2020 Lei n. 14.371, de 19 de junho de 2009 2009 Lei n. 15.052, de 6 de dezembro de 2011 2011 2010 2442-9 2015 31 3 3 667-80 2009 20 43 43 275-91 2010 2782-9 2008 19 41 41 433-48 2010 2004 2016 2022 30 114 114 116-40 2015 630-47 2000 81 197 197 128-34 Portaria n. 10, de 8 de janeiro de 2021 2021 Portaria n. 101, de 15 de fevereiro de 2000 2000 Portaria n. 271, de 22 de março de 2019 2019 Portaria n. 366, de 29 de abril de 2019 2019 Portaria n. 482, de 7 de junho de 2013 2013 Portaria n. 931, de 21 de março de 2005 2005 Portaria n. 1.795, de 27 de dezembro de 1994 1994 2010 40 141 141 793-822 2005 143-72 1988 18 18 5-62 2016 29 96 96 177-96