0103-6831

S0103-68312024000100002

10.18222/eae.v35.10423

Brazil

00 00 2024

2004 18 2 2

17-26

2019 30 73 73

14-43

2020 10 1 1

891-916

2012 14 31 31

94-119

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988

2022

2016 1a

15-47

2016 1a

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2021

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022 a

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022 b

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2022

Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014

2016 24 58 58

121-43

2023 49

Artigo e250287

2018

2022 14 4 4

2018 31 63 63

863-78

2015 34 3-4 3-4

165-71