0103-6831 0103-6831 S0103-68312024000100016 10.18222/eae.v35.10455 Brasil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 35

2019 10 18 18 27-37 2020 2023 Castro Alves (Município) 2015 9-15 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1988 Creche Ieda Barradas Carneiro 2012 2010 17 18 18 15-31 Decreto n. 44, de 20 de abril de 2017 2017 145 145 1-2 Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007 2007 2015 36 36 29-47 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2022 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2016 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2021 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 2023 Lei Municipal n. 19, de 2013 2013 Lei Municipal n. 448, de 2001. 2001 Lei Municipal n. 766, de 2017. 2017 Lei n. 747, de 22 de junho de 2015. 2015 Lei n. 748, de 22 de junho de 2015. 2015 Lei n. 828, de 13 de dezembro de 2017. 2017 Lei n. 890, de 29 de agosto de 2019 2019 1223 1223 1-3 Lei n. 954, de 30 de agosto de 2021. 2021 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1996 Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. 2007 Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. 2013 Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. 2014 Lei n. 13.559, de 11 de maio de 2016 2016 21.932 21.932 1-38 2018 2013 21 48 48 101-10 2009 9 1 1 4-16 Ministério da Educação (MEC) 2014 Ministério da Educação (MEC) 2018 2020 Parecer n. 2, 12 de julho de 2018. 2018 Parecer n. 11, de 24 de novembro 2014. 2014 Parecer Normativo n. 3, de 22 de dezembro 2020 2020 2.135 2.135 18-32 Portaria Interministerial n. 3, de 22 junho de 2022. 2022 Portaria n. 6, de 6 de julho de 2017. 2017 Portaria n. 117, de 6 de julho de 2018 2018 749 749 1-3 Portaria n. 133, de 9 de agosto de 2018 2018 795 795 1-3 Portaria n. 250, de 5 de julho de 2021 2021 125 125 39 QEdu 2024 Resolução CNE/CP n. 2, de 22 de dezembro de 2017. 2017 2020 6 10 10 82879-84 Secretaria de Educação 2021 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2024 2015 2014 1-15 2019 45