0103-6831 0103-6831 S0103-68312025000100201 10.18222/eae.v36.11794 Brasil Brasil Brasil 00 00 2025 00 00 2025 36

2014 96 3 3 380-90 2008 1989 2009 6a 1999 6 1 1 1-55 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2014 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2024 2006 1994 2012 163-93 Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996 Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 2014 Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 2015 2010 122 1-2 1-2 86-95 2006 4a 2004 11 3 3 320-41 2005 Ministério da Educação 2018 2020 3 Artigo e9503 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2019 2017 Portaria MEC n. 395, de 29 de maio de 2025 2025 102 102 41 2018 6 45 45 13-26 1997 21 2 2 173-84 Resolução n. 6, de 8 de maio de 2020 2020 2017 47 164 164 386-413 2020 23 Artigo e-2020.15023.209209227242.0626 2020 10 1 1 1160-89 2013 24 54 54 78-99 2021 29 113 113 874-98