0103-68310103-6831S0103-6831202500010030810.18222/eae.v36.10594BrasilBrasilBrasil0000202500002025362021382295-128202348Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)2022202233200020224-52018233838122-4220231987Constituição da República Federativa do Brasil de 198819882017Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 200920092015Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)2020Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)20242016Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996199613424824827833-41Lei n. 13.005, de 25 de junho de 20142014Lei n. 14.934, de 25 de julho de 202420242023Medida provisória n. 746, de 22 de setembro de 20162016Ministério da Educação (MEC)2009Ministério da Educação (MEC)2021Ministério da Educação (MEC)2022aMinistério da Educação (MEC)2022b20181859591272-90Parecer CNE/CEB n. 5, de 4 de maio de 20112011Parecer CEB/CNE n. 15, de 1 de junho de 1998199820162023Portaria n. 331, de 5 de abril de 201820186666Portaria n. 649, de 10 de julho de 20182018132132Portaria n. 733, de 16 de setembro de 20212021177177Portaria n. 1.145, de 10 de outubro de 20162016196196Portaria n. 1.407, de 14 de dezembro de 20102010240240Projeto de Lei n. 88, de 3 de fevereiro de 20232023Projeto de Lei n. 6.840, de 27 de novembro de 2013201320229222240-55Resolução n. 22, de 16 de novembro de 202120212016216565411-292023