0104-4036

S0104-40362016000300719

10.1590/S0104-40362016000300009

Brasil

00 09 2016

24 92 719 742

BRASIL BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica

Conselho Nacional de Educação

BRASIL BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica

Conselho Nacional de Educação

BRASIL BRASIL

º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional]]>

BRASIL BRASIL

BRASIL BRASIL Ministério da Educação

Ministério da Educação

BRASIL BRASIL Ministério da Educação

Ministério da Educação

BRASIL BRASIL

2010

Brasília, DF

2014

Brasília, DF

34 125 125

1113-133

31 112 112

875-94