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1977 1999 2005 BRASIL 1939 BRASIL 1985 BRASIL 2006 a BRASIL 2014 BRASIL Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 2018 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Fundamental 2003 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica 2006 b BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica 2009 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica 2012 2002 2002 Caxambu 2014 22 85 85 1027-56 1984 2005 1a 2003 2005 1a 2004 25 25 5-17