0104-4036 0104-4036 S0104-40362023000300208 10.1590/s0104-40362023003104164 Brasil Brasil Brasil 00 07 2023 00 07 2023 31 120

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS 2015 2006 2022 a 2022 b BRASIL BRASIL 1999 BRASIL 2004 BRASIL 2005 a BRASIL 2010 BRASIL 2011 BRASIL 2011 BRASIL 2020 a BRASIL 1961 1971 BRASIL 1989 BRASIL 1991 BRASIL 1996 BRASIL 2000 a BRASIL 2000 b BRASIL 2001 BRASIL 2002 BRASIL 2005 b BRASIL 2012 a BRASIL 2012 b BRASIL 2012 c BRASIL BRASIL 2016 BRASIL 2018 BRASIL Ministério da Educação 2018 BRASIL Ministério da Educação 2003 BRASIL Ministério da Educação 2007 BRASIL Ministério Público Federal (MPF) 2019 27 62 62 OECD 2008 1 221-40 1995 25 201-18 2017 1998 15-7 INTER-AGENCY COMMISSION, WCEFA (UNDP, UNESCO, UNICEF, World Bank) WORLD CONFERENCE ON EDUCATION FOR ALL: MEETING BASIC LEARNING NEEDS INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP I INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP 2020 a INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP 2020 b 2007 4 1 1 66-9 2012 16 1 1 14-8 ORGANIZATION OF AMERICAN STATES June 7, 1999 Guatemala City, Guatemala ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE – OPAS ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS 2004 ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT – OECD 1999 2003 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL UNESCO (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION) Ministry of Education and Science 1994 UNESCO (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION) 2015 UNICEF 5 a 9 de março de 1990 Jomtien, Tailândia UNICEF UNITED NATIONS UNITED NATIONS Department of Economic and Social Affairs 2015 UNITED NATIONS 2006 Dec 6 1998 WORLD HEALTH ORGANIZATION 2018