0104-7043 0104-7043 S0104-70432020000300043 10.21879/faeeba2358-0194.2020.v29.n59.p43-61 Brazil Spain 00 07 2020 00 07 2020 29 59 43 61

2015 2006 2006 2015 1989 2004 2005 1 BRASIL. Câmara dos Deputados 1837 BRASIL. Câmara dos Deputados 1838 BRASIL. Câmara dos Deputados 1879 BRASIL. Câmara dos Deputados 1890 BRASIL. Senado Federal 1901 BRASIL. Senado Federal 1911 BRASIL. Câmara dos Deputados 1915 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1925 BRASIL 1931 BRASIL 1931 BRASIL 1931 BRASIL 1931 BRASIL 1931 BRASIL 1932 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1942 BRASIL. Câmara dos Deputados 1961 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1971 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Federal de Educação 1982 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1982 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1996 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2017 1994 2014 44 154 154 912-33 2009 30 108 108 717-38 2002 23 80 80 168-200 2007 2004 29 2 2 179-200 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) 2003 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) 2019 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) 2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) 2010 2 3 3 21-39 2007 2005 3 49-60 2012 28 3 3 219-39 1991 2016 10 19 19 379-92 2017 2006 2005 18 18 29-44