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2000 4 51-68 2009 2007 3 2014 439-68 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1988 BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica 2010 BRASIL. Governo Federal. Presidência da República: Secretaria de Políticas para as Mulheres 2011 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica 2012 BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2014 1990 2015 9 17 17 353-66 2011 2016 2014 427 a 438 2003 14 42 42 89-101 2015 2009 3 276-97 2014 389-410 2008 2012 2011 9 2014 16 2015 7 137-76 2007 468-75 2015 2012 2015 7 19-54 2017 38 138 138 9-26 1995 3 SANTA CATARINA. Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação 2014 1995 20 2 2 71-99 2009 67-92 2011 3 2004 34 121 121 77-104