0104-7043

S0104-70432021000300270

10.21879/faeeba2358-0194.2021.v30.n63.p270-289

Brazil

00 07 2021

30 63 270 289

2013 22 40 40

95-103

2007 1 1 1

1-108

2019

233-48

2018 a

21-52

2018 b

91-131

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1996

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2003

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2004

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2005

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2006

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2008

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2009

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2011 a

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2011 b

BRASIL 2011 c 140 140

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2012

BRASIL 2013 195 195

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 2014

2002 17/18 17/18

157-96

2018 34 3 3

2011

2021

89-123

2019

2017

2015 52 38 38

61-80

2008 6

2013

231-49

2017

2014 26 1 1

61-73

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) 2010

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) 2015

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) 2019

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) 2014

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN) 2016

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN) 2019

2019

2018

2018 12

16-38

2016 10 19 19

429-51

2018 5

271-84

2020

209-35

2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) 2007

2013 23 23

93-104

2016 6

120-44

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) 2000

1999

101-20

2015

31960-77

2015

42988-3000

2017

1987

2019 28 3 3

77-96

2020

252-63

1995 20 2 2

71-99

2019 26

235-50

2017