0104-7043

S0104-70432022000200133

10.21879/faeeba2358-0194.2022.v31.n66.p133-149

Brazil

00 04 2022

31 66 133 149

2019 13 25 25

33-7

2021

2020 23 2 2

21-38

BRASIL. Câmara dos Deputados 1879

BRASIL. Câmara dos Deputados 1890 a

BRASIL. Câmara dos Deputados 1890 b

BRASIL. Câmara dos Deputados 1890 c

BRASIL. Câmara dos Deputados 1890 d

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1891

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1934

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1988

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1996

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 1997

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2003

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil 2008

BRASIL. Ministério da Educação 2017

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2018 a

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2018 b

2015

2007

2016

2020 8 1 1

187-200

2016 38 2 2

131-41

2014 15 36 36

5-25

2013 34 124 124

925-41

1993 17 17

20-37

2004 27 27

183-213

1988 4

2008

1995

1999

FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO (FONAPER) 1996

FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO (FONAPER) 2012

2016 31 1 1

2011

115-52

2019

13-27

2020 15 13 13

43-61

2021

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2018

2010

103-26

2008

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO) 1994

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO) 1990

2010

2015

2011

219-64

2014

285-330

2019

2017

2021 13 1 1

537-52

2021 26

13-35

2016