1413-2478 1413-2478 S1413-24782023000100233 10.1590/s1413-24782023280034 Brasil Brasil 00 00 2023 00 00 2023 28

2013 13 13 69-82 2006 2016 2013 4 172-82 2012 209-22 BRASIL 1916 BRASIL. [Constituição (1988)] 1988 BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental 1998 BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral 2006 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2015 BRASIL. Ministério da Educação 2017 BRASIL. Ministério da Educação 2018 1996 21 1 1 71-96 2006 2003 20 76 76 34-43 2011 39 39 39-50 2017 4 6 6 20-44 2016 3 5 5 14-38 2019 2. ed. 2001 317 2010 3. ed. rev. e atual 2011 2020 2005 19 53 53 237-55 2021 2010 185 2007 46 46 201-18 2008 19 2 2 17-23 2014 16. ed. 2019 2011 2013 11-29 2010 12. ed. 2002 89-93 1998 4 1-15 CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE EPISTEMOLOGIA, SEXUALIDADE E VIOLÊNCIA, 2., 2006, São Leopoldo 2006 2018 18 36 36 89-121 2006 CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 11., 2013, Curitiba 2013 2018 3 2 2 27-39 2011 98 2013 221 2018 91 2012 15-27 1995 20 2 2 71-99 2000 2018 4. ed. rev. e ampl. 2017 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) 2008 2018