1413-6538 1413-6538 S1413-65382023000100327 10.1590/1980-54702023v29e0241 Brasil Brasil 00 00 2023 00 00 2023 29

2015 1988 2005 2010 2017 2009 Vitória, Espírito Santo, Brasil 2003 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2010 2011 41 61-79 2018 24 51-68 2016 17 46 46 40-55 2011 2014 34 93 93 175-89 2012 3 5 5 102-19 2006 11 33 33 387-405 Ministério da Educação 2008 Ministério Público Federal Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva 2004 2016 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 1990 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 1994 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2000 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 2015 2007 28 100 100 877-97 2006 6ª 31-73 2014 18 1 1 15-32 2016 2011 77 1 1 95-130