1517-9702 1517-9702 S1517-97022023000100666 10.1590/s1678-4634202349261780 Brasil 00 00 2023 00 00 2023 49

ALESP. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 2016 2005 24 29-40 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) 1988 2001 114 114 7-28 CEE. Conselho Estadual da Educação do Estado de São Paulo 2019 CEE. Conselho Estadual da Educação do Estado de São Paulo 1999 CEE. Conselho Estadual da Educação do Estado de São Paulo 2017 CEETEPS. Centro Paula Souza 2019 CEETEPS. Centro Paula Souza 2013 a CEETEPS. Centro Paula Souza 2013 b CEETEPS. Centro Paula Souza 2021 CEETEPS. Centro Paula Souza 2020 CEETEPS. Centro Paula Souza 2011 2003 24 24 2012 17 49 49 2016 2016 2002 23 80 80 2016 2013 24 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2016 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2020 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2019 INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2018 2004 1998 2017 147-72 2015 2019 2016 MEC. Ministério da Educação 2016 2001 105-21 2016 2000 2 SEADE. Sistema Estadual de Análise de Dados 2019 a SEADE. Sistema Estadual de Análise de Dados 2019 b 2009 95-107