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1992 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 1998 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica 1999 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2009 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica 2013 BRASIL 2017 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica 2018 2019 2016 Medellin 1015-27 2017 1-7 2017 2017 San Antonio 1-5 2017 Florianópolis 1-9 2018 1-10 2005 2013 1 75-88 2015 265-84 2017 55-78 2012 2012 8 2012 1995 1997 2006 2014 2006 27 94 94 47-69 2014 36 1 1 1994 8 1997 2001 2017