1809-3876 1809-3876 S1809-38762022000200717 10.23925/1809-3876.2022v20i2p717-734 Brazil Brazil 00 04 2022 00 04 2022 20 2 717 734

2012 207-27 BRASIL 1988 BRASIL 1996 BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental 1997 BRASIL. Ministério da Educação 2003 1 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2004 BRASIL. Ministério da Educação 2008 1 BRASIL. Ministério da Educação 2017 1987 2018 especial especial 1016-35 1999 68 68 17-44 1997 2008 13 37 37 57-70 2013 29 50 50 51-67 2012 33 120 120 727-44 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2017 2011 9 INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2019 2010 223-52 1992 2 13-33 2017 43 1 1 65-80 2019 1 2 1 1 2019 2014 16 31-60 SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação 2014 SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação 2017 1-42 2017 2018 10 152-65 1998