1809-4309 1809-4309 S1809-43092021000100115 10.5212/praxeduc.v.16.17585.050 Brasil Brasil Brasil 00 00 2021 00 00 2021 16

BRASIL 1988 BRASIL 2008 BRASIL 2005 246 246 28-30 BRASIL 2009 163 163 3 BRASIL 2011 221 221 12 BRASIL 2020 a BRASIL 2014 120-A edição extra 120-A 1-7 BRASIL 2018 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação 2020 b BRASIL. Supremo Tribunal Federal 2020 c BRASIL. Supremo Tribunal Federal 2020 d BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inteiro Teor do Acórdão 2020 e BRASIL. Planalto. Lançamento da Política Nacional de Educação Especial. 2020 f 2013 21 2 2 513-8 2016 20 3 3 2011 41 41 61-79 2019 45 2018 11 2477-94 2012 687-99 2019 27 22 22 1-27 2010 61-78 2009 2018 52 UFAL. Universidade Federal de Alagoas 2018