1809-4309 1809-4309 S1809-43092022000100407 10.5212/praxeducv.17.19422.009 Brasil 00 00 2022 00 00 2022 17

2014 30 2 2 351-76 2012 7 197-220 2015 2009 187-202 2018 23 63-82 2012 7 221-38 BRASIL 1916 BRASIL. [Constituição (1934] 1934 BRASIL. [Constituição (1946)] 1946 BRASIL. [Constituição (1967)] 1967 BRASIL 1973 BRASIL. [Constituição (1988)] 1988 BRASIL 1996 BRASIL 1999 BRASIL 2004 BRASIL 2012 a BRASIL 2012 b 199 199 16-7 BRASIL 2012 c BRASIL 2014 120-A 120-A 1-7 BRASIL 2015 5 5 11-2 BRASIL 2016 a 250 250 3 BRASIL 2016 b 90 90 47 BRASIL 2017 a BRASIL 2017 b 86 86 29 BRASIL. [Constituição (1988)] 2018 2006 2 2005 46-62 2013 3 1 1 62-87 2016 9 2 2 188-99 2017 21 2 2 183-93 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Bases de dados. Metadados. INEP 2010 2007 2016 21-48 2003 115-28 2012 7 175-95 2013 1999 XIX 49 49 62-75 2010 10 1 1 182-94 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 2019 UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 2017 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 2019 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 2017 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA 2018 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. UFSC aprova ingresso por cotas nos programas de pós-graduação 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 2017 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 2017 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS 2019 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 2020 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 2019 UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO 2019 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 2019 b UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 2019 a 2017 2018 6 6 1 2020 50 177 177 882-909 2020