1809-4309 1809-4309 S1809-43092022000100420 10.5212/praxeduc.v.17.19318.037 Brasil Brasil Brasil 00 00 2022 00 00 2022 17

2000 2011 2016 42 3 3 591-605 2004 7 209-54 BRASIL. [Constituição (1824)] 1824 BRASIL. [Constituição (1891)] 1891 BRASIL. [Constituição (1934)] 1934 BRASIL. [Constituição (1937)] 1937 BRASIL. [Constituição (1946)] 1946 BRASIL. [Constituição (1967)] 1967 a BRASIL 1969 BRASIL. [Constituição (1988)] 1988 BRASIL 1854 BRASIL 1878 BRASIL 1834 BRASIL 1871 BRASIL 1961 BRASIL 1967 b BRASIL 1973 BRASIL 1989 BRASIL 1996 BRASIL 2003 8 8 1 BRASIL 2008 48 48 1 BRASIL 2012 a BRASIL 2014 BRASIL 2012 b BRASIL 2012 b BRASIL 2012 c 2016 1974 11 41 41 69-74 2017 35 35 199-217 2020 146 146 319-38 CARTACAPITAL. Jovem é vítima de racismo após vencer concurso de beleza em MG 2021 2018 11 11 359-74 2013 1967 2000 G1 2021 1984 223-44 2011 20 20 20 1-360 2001 2018 2005 12 2 2 59-70 2012 1979 2019 OIT. Organização Internacional do Trabalho 2009 73-118 2011 2006 2010 2015 9 3 3 257-77 2007 1993