1981-416x 1981-416x S1981-416x2021000401885 10.7213/1981-416x.21.071.ao03 Brazil Brazil 00 10 2021 00 10 2021 21 71 1885 1914

2017 2017 28 3 3 115-32 2011 BRASIL. Ministério da Educação 1971 BRASIL BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação à Distância 1994 BRASIL. Ministério da Educação 1996 BRASIL BRASIL 2008 BRASIL. Ministério da Educação 2011 2014 12 1977 2004 2 2013 2016 22 2 2 PARANÁ. Câmara de Legislação e Normas 2001 PARANÁ 2003 PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação Superintendência da Educação PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência da Educação. Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional 2010 PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação Superintendência da Educação PARANÁ. Conselho Estadual de Educação 2016 2009 22 35 35 2011 41 41 109-24 2009 15 1 1 3-14 2017 1991