1981-416x 1981-416x S1981-416x2022000100115 10.7213/1981-416x.22.072.ao05 Brazil Brazil 00 01 2022 00 01 2022 22 72 367 388

1980 2012 13ª 2007 2008 10ª 2000 29 2 2 7-15 2013 BRASIL. Senado Federal 1996 BRASIL 1997 BRASIL 1999 BRASIL 2000 BRASIL 2008 BRASIL 2017 BRASIL 2018 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2014 44 154 154 2002 4ª 2005 45ª 2017 27ª 2018 2018 2019 2002 2010 2011 2012 4ª 2011 2003 2008 33 1 1 2017 2ª 2012 2013 2011 11 1 1