1981-8106 1981-8106 S1981-81062022000100200 10.18675/1981-8106.v32.n.65.s15342 Brasil Brasil 00 00 2022 00 00 2022 32 65

2002 BRASIL 1988 BRASIL 1990 BRASIL 1996 BRASIL 2012 BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2013 2004 2010 2002 ano 4 432-43 2001 2. ed 2019 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1948 2002 1987 17. ed 1999 95 95 2002 4. ed 2007 2012 2016 46 161 161 566-92 2015 17-36 2000 2009 SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Educação 2009 a SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Educação 2009 b SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Educação 2010 SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Educação 2020 40 2009 29 78 78 216-26 2016 2016 11 32 32 211-25 2005