1982-0305 1982-0305 S1982-03052022000400241 10.12957/teias.2022.70217 00 10 2022 00 10 2022 23 71 241 255

AGUIAR; Márcia Ângela; DOURADO; Luiz Fernandes 2019 13 25 25 33-7 BRASIL Presidência da República (Casa Civil) 1996 BRASIL 2016 BRASIL Câmara dos Deputados 2016 a BRASIL BRASIL 2017 BRASIL Ministério da Educação 2018 BRASIL Ministério Da Educação Conselho Nacional De Educação Câmara De Educação Básica BRASIL Ministério Da Educação Conselho Nacional De Educação Câmara De Educação Básica BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno 2019 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno 2020 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno 2020 BRASIL Ministério Da Educação Conselho Nacional De Educação Câmara De Educação Básica 2010 2003 2018 2016 2021 15 33 33 663-88 2008 2013 2014 2021 2009 34 2 2 2013 2017 24 1 1 194-213 2021 2001 26 1 1 33-57 2019 2017 11 20 20 19-31 2007 2009 34 2 2 1-294