1982-0305 1982-0305 S1982-03052024000100320 10.12957/teias.2024.75155 00 00 2024 00 00 2024 25 76 320 333

2015 55 55 47-68 BRASIL BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério da Educação BRASIL Ministério dos Direitos Humanos 2018 BRASIL Ministério da Educação 2008 13 37 37 45-56 2000 2023 46 1 1 e37147 1996 2023 24 especial especial 2022 2017 2009 1998 3 2000 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR) 2010