1982-7199 1982-7199 S1982-71992017000100243 10.14244/198271991624 Brazil Brazil Brazil 00 04 2017 00 04 2017 11 1 243 259

32 2 2 327-42 BRASIL BRASIL Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providênciashttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htmen]]> BRASIL BRASIL Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)]]> 4 1 1 7-17 Educação inclusiva: contextos sociais]]> Inclusão: debates em diferentes contextos]]> 28-36