1982-9949 1982-9949 S1982-99492021000100248 10.17058/rea.v29i1.14276 Brasil Brasil 00 01 2021 00 01 2021 29 1 248 253 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica 2017 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental 1997 2017 2010 1 2010 23 36 36 733-51 2015 29 51 51 1-17