1982-9949 1982-9949 S1982-99492022000200038 10.17058/rea.v30i2.16403 Brazil Brazil 00 05 2022 00 05 2022 30 2 38 52

BRASIL 1988 BRASIL 2018 87-124 2009 2017 3 1 1 137-58 2017 3 1 1 276-83 2008 2010 2017 18 121-38 SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 2012 SÃO PAULO (Estado). Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Educação 2014 SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Educação 2014 SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Educação 2020 2006 8 9 9 9-21