1983-1730 1983-1730 S1983-17302021000100106 10.14393/er-v28a2021-6 Brazil Brazil Brazil 00 00 2021 00 00 2021 28

2003 2008 BRASIL. Conselho Nacional de Educação 2002 b BRASIL 1998 BRASIL 1999 BRASIL 2001 a BRASIL 1990 BRASIL 1996 BRASIL. Ministério da Educação 2017 BRASIL. Ministério da Educação 2002 a BRASIL. Ministério da Educação 1994 BRASIL. Ministério da Educação 2008 BRASIL. Ministério da Educação 2018 BRASIL. Ministério da Educação 2007 BRASIL 2001 46 BRASIL 2001 b 39-40 CONANDA. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil) 2004 2008 16 2002 2006 19 01 01 95-128 2003 2005 11 64 64 21-9 GOIÁS. Conselho Estadual de Educação 2006 GOIÁS. Conselho Estadual de Educação 2004 GOIÁS. Conselho Estadual de Educação 2001 GOIÁS. Conselho Estadual de Educação 2010 GOIÁS 2013 GOIÁS 2016 GOIÁS 2014 1994 2004 8 1 1 67-79 2013 33 2 2 366-79 2004 NAEH 2017 2010 2019 33 2 2 401-25 2017 358-69