1984-6444 1984-6444 S1984-64442019000100102 10.5902/1984644433184 Brazil Brazil Brazil 00 00 2019 00 00 2019 44

2017 2006 83-93 2017 3 1 1 70-81 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 2001 177 177 39-40 BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Programa Justiça ao Jovem 2012 BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 1995 199 199 319-20 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial 2002 BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde 2010 BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro 2013 96 96 37-8 BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro 2002 34 34 22 2005 9 16 16 161-77 2006 259-78 2010 127-44 2003 211-26 2009 21 3 3 301-12 2015 40 4 4 1079-102 2016 2013 1995 2012 3 1992 57-68 2016 2012 2012 2016 203-20 2014 2007 2018 2017 35-54