1984-6444 1984-6444 S1984-64442021000100222 10.5902/1984644440406 Brazil Brazil Portugal 00 01 2021 00 01 2021 46

ALAGOAS - SEDUC 2018 2016 11 2 2 325-40 2010 4 3 3 309-19 2012 26 1 1 17-32 BRASIL - INEP 2016 BRASIL- Ministério da Saúde 2008 BRASIL 1988 BRASIL 1990 BRASIL 2002 BRASIL Ministério da Saúde 2009 BRASIL Presidência da República 2016 BRASIL Secretaria de Direitos Humanos 2016 79 CFM - Concelho Federal de Medicina 2013 CFM - Conselho Federal de Medicina 2020 CNE - Conselho Nacional de Educaçã 2017 CNJ - Conselho Nacional de Justiça 2018 CRP/PR - Conselho Regional de Psicologia do Paraná 2015 2002 2013 9ª 2015 GGB - Grupo Gay da Bahia 2017 2011 1 9ª 2018 2008 10 20 2012 07 07 199-222 2015 XVIII 142 142 2017 70 70 197-226 2014 1 1 371-99 OMS - Organização Mundial da Saúde 2018 OPENSTAX COLLEGE 2012 OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 2013 2009 245 2001 114 114 179-95 2013 2013 15 2337-64 2011 39 39 73-85 2009 1 1 1 1-15 2015 45 157 157 630-51 2010 SÃO PAULO Secretaria de Educação 2017 2018 11 17 17 2015 15 2 2 484-508 2017 27 3 3 835-46 STF. Supremo Tribunal federal 2018 TSE. Tribunal Superior Eleitoral 2018 2016