1984-6444

S1984-64442022000100256

10.5902/1984644453191

Brazil

00 00 2022

1997 4

11-54

2004 2

2012

1999

BRASIL Constituição (1988) 1988

BRASIL Ministério da Educação 2002

BRASIL Ministério da Educação 2008

BRASIL Ministério da Educação

BRASIL Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde

1985

1999 10 10

2006

1969

2011 2.

2002 20 20 20

18-28

1999

2011 1

213-7

1997 1 1 1

1999 135 135

2006 3

2001 22.

2003 5 5

37-49

2003

1987

1977 2