1984-6444

S1984-64442023000100231

10.5902/1984644466208

Brazil

00 00 2023

1999

BRASIL 2020

BRASIL

2001

BRASIL 2020

BRASIL

1996

2017 34 34

CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMAP) 2019

2019 28 1 (65) 1 (65)

177-200

2009

12-3

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 2021

2017

Instrução Normativa 2013

2017

2018 37 2 2

2012

2016 1 3 3

2018 1a

2019 9 1 1

2018

2010 240 240

2014 12 1 1

99-129