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2010 01-4 2016 27 66 66 782-815 BELO 1984 BELO HORIZONTE 2014 BELO HORIZONTE 2016 BRASIL Senado Federal. 1988 BRASIL 1996 BRASIL Ministério da Educação 2007 BRASIL Ministério da Educação. 2008 BRASIL Ministério da Educação. 2008 a BRASIL Ministério da Educação. 2009 BRASIL Ministério da Educação 2010 BRASIL Ministério da Educação. 2011 BRASIL Ministério da Educação. 2012 BRASIL Ministério da Educação 2013 BRASIL Ministério da Educação 2014 BRASIL Ministério da Educação. 2015 BRASIL Ministério da Educação. 2016 BRASIL Ministério da Educação. 2017 BRASIL Ministério da Educação 2018 2003 1994 1 3 2003 187f 2009 39 138 138 813-35 2010 36 2 2 505-26 2012 23 23 129-46 2007 21-48 2012 72f 2018 2013 29 3 3 407-26 2015 1 2 2 24-39 2018 9 27 27 465-88 IBGE 2010 2014 2012 3 2002 36 1 1 51-72 2012 23 52 52 48-67 2014 34 93 93 191-205 2016 20 50 50 389-409 2018 24 1 1 17-32 2017 18 1 1 65-72 2013 269-308 2006 125f 2013 75-86 2014 34 93 93 175-89 MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Educação 1948 MINAS GERAIS Conselho Estadual de Educação 2013 MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Educação Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica 2014 3 MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Educação 2018 MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Educação 2020 2016 142f 1994 1-10 2001 151-97 2013 a 15 15 78-85 2013 b 63 63 19-23 2020 141f 2012 11 2011 16 2 2 61-79 2021 221f 2019 4 12 12 2007 29 29 141-56 2005 1997 9-153