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BRASIL 2010 BRASIL MEC 2007 BRASIL 2008 BRASIL 2007 BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2019 BRASIL 1997 BRASIL 1957 BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 1991 2005 3 3 3 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 1999 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2012 2018 2011 41 144 144 770-89 IF SUDESTE MG 2015 IF SUDESTE MG 2019 IF SUDESTE MG 2018 IF SUDESTE MG 2016 2011 8 1 1 147-76 2009 2013 39 3 3 705-20 2008 2017 2008