1984-7114 1984-7114 S1984-71142016000300361 10.14210/contrapontos.v16n3.p361-382 Brasil 00 09 2016 00 09 2016 16 3 361 382

436 436 4 6 6 123-41 102-23 BRASIL BRASIL 1 1 01-1 31 112 112 789-807 26 3 3 497-514 18 19 19 CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE) CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE) Ministério da Educação (BR) Ministério da Educação (BR) 1 1 01-1 28 100 100 877-97 2 BRASIL. Câmara dos Deputados BRASIL. Câmara dos Deputados 9-31 23 80 80 97-108