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2016 2011 2005 2 1 1 68-80 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP) 2019 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE) 2001 25 BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP) 2015 8-12 2012 33 1991 2006 2013 2013 Curitiba 17108-16 2012 Porto de Galinhas 1-16 2012 Campinas 1996 2004 8 2009 2006 2015 3 135-56 1997 2015 1997 3 5-14 2016 Florianópolis 1-11 1996 39-50 2014 2 3 3 109-12 2000 13 13 5-24 1987 2009 Curitiba 11303-11