2176-6681

S2176-66812025000100501

10.24109/2176-6681.rbep.106.6114

Brazil

Brasil

00 00 2025

106

1999 4 4

2017

BRASIL. Ministério da Educação (MEC) 2000

BRASIL. Ministério da Educação (MEC) 2006 2

BRASIL. Ministério da Educação (MEC) 2018

BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). Conselho Pleno (CP)

2009

2000

2021 4

ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Estado da Educação (Sedu) 2010

ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Estado da Educação (Sedu)

2021

2022 103 264 264

404-29

2000 6

1998

1998 5

2003 5

2005 6 73 73

2-23

2023 18

1-18

2010 4

41-67

2005 86 213/214 213/214

38-54

2007

2015

11-65

2015 b

2020 34 67 67

764-85

2011 9 16 16

95-114

2019 10

2008 13 39 39

545-98

2020 4 10 10

1998