2178-52012178-5201S2178-5201201800010001510.4025/actascieduc.v40i1.37669BrazilBrazilBrazil00002018000020184011516BrasilBrasilBrasilBrasilLei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências]]>BrasilBrasilLei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências]]>BrasilBrasilEmenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências]]>BrasilBrasilProposta de Emenda Constitucional n. 287, de 2016. Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências]]>BrasilBrasilProjeto de Lei n. 6.787, de 2016. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências]]>BrasilBrasilLei n. 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros]]>187-2041Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)822a ed.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]112238139139Observatório do PNEObservatório do PNE127-64Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. (Andes-SN)Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. (Andes-SN)