2178-5201

S2178-52012024000100315

10.4025/actascieduc.v46i1.63758

Brazil

00 00 2024

46 1

2010

39-70

2018

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) 2021

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) 2021

1994

2003

39-60

Câmara dos Deputados. Requerimento nº 254/2009 2009

2017

Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2008

Constituição da República Federativa do Brasil 1988

2016 1a

2006 19 19

VII

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 1996

18109

2015 7a

2013 3a

Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 2012

Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017 2017

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 1996

2021 43

2013

2014 15

13-32

2019 18 2 2

49-62

2004 4a

2012 5 2 2

2023 45 1 1

2019 4

1-17

2016

2019 30

2010

13-35

Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 27 de fevereiro de 2013 2013

2018

2009 1 1 1

2003 24 78-94 78-94

2006 8 16 16

20-45

2012 5 1 1

32-50