2178-5201 2178-5201 S2178-52012024000100422 10.4025/actascieduc.v46i1.69117 Brazil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 46 1

1977 Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927 1927 Decreto nº 59.355, de 4 de outubro de 1966 1966 Decreto nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971 1971 Decreto nº 68.728, de 9 de junho de 1971 1971 Decreto nº 77.107, 4 de fevereiro de 1976 1976 Decreto nº 91.542, de 19 de agosto de 1985 1985 Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937 1937 Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969 1969 Comissão Nacional de Moral e Civismo. Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória nos três níveis de ensino. Prescrição sobre currículos. Programas básicos 1970 1971 2017 2004 30 1 1 139-59 2006 23 3-25 2023 23 1 1 1993 1986 2008 2013 2a 1972 2008 28 76 76 313-32 2019 23 2001 1 9-43 Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 1961 Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 1971 Lei n° 5.700, 1º de setembro 1971 1971 Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 1979 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 1990 2016 20 50 50 119-38 2019 1967 2005 4 2006 28 201-16