2236-5907

S2236-59072024000100100

10.22491/2236-5907128831

Brazil

00 00 2024

BRASIL. Constituição (1934)

1934

BRASIL

1961

BRASIL

1971

BRASIL. Constituição (1988)

1988

BRASIL

1996 a

BRASIL

1996 b

BRASIL

1996 c

BRASIL

2001

BRASIL

2006

BRASIL

2007

BRASIL

2008

BRASIL

2014

2015

CNE. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 1997 a

CNE. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 1997 b

CNE. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 2009 a

CNE. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 2009 b

2000

2012

13-41

2016 24

1-32

2014

69-89

MOGI DAS CRUZES (SP) 2011

1989

2000

307

2010

SUZANO (SP)

1994

SUZANO (SP)

2005 a

SUZANO (SP)

2005 b

SUZANO (SP)

2007 a

SUZANO (SP)

2007 b

SUZANO (SP)

2008

2009

SUZANO (SP)

2010 a

SUZANO (SP)

2010 b

SUZANO (SP)

2010 c

SUZANO (SP)

2015

2016

246

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; OIT. Organização Internacional do Trabalho 2008

1999