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2017 32 2 2 439-63 1997 2015 BRASIL 1990 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação 2001 BRASIL. Ministério da Educação. Gabinete do ministro BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa 2007 BRASIL, Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior 2011 19 BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro 2013 BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior 2014 BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Especial de Polıt́icas de Promoção da Igualdade Racial. Secretaria de Pólíticas para comunidades tradicionais 2016 2017 2005 9 16 16 161-77 2006 11 2 2 407-15 1967 1970 2014 7 1 1 157-68 2015 7 17 17 219-46 2018 22 65 65 527-38 2017 2008 2016 2014 1 2007 19 3 3 26-32 2007 16 55-69 2014 2014 1 1999 3 2008 2008 2014 18 1355-64 2013 2000 7-22 2008 20 70-7