2238-121X 2238-121X S2238-121X2017000300149 10.15600/2238-121X/comunicacoes.v24n3p149-170 Brasil Brasil 00 12 2017 00 12 2017 24 3 149 170

codigo Philippino, ou, ordenações e leis do reino de Portugal: recopiladas por mandado d’El-Rey D. Philippe I]]> a construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento]]> 3. ed 209-54 237-65 o Processo civilizador: Formação do Estado e Civilização]]> 2 o Processo civilizador: Uma História dos Costumes]]> 1 ordenações filipinas: Livro V]]> História de Portugal: no alvorecer da modernidade]]> 3 Justiça e Configuração Social: as Ordenações Filipinas como elemento educativo na América portuguesa (século XVII)]]> compêndio de direito Penal: Parte Geral]]> 1 1. ed El derecho Penal de la monarquia absoluta: siglos XVI-XVII-XVIII]]> Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito]]> 2. ed