2447-4193

S2447-41932018000200437

10.21573/vol34n22018.86367

Brasil

00 05 2018

34 2 437 459

2011 41 143 143

606-39

1991 4 4

62-73

ARACAJU

2014 95 239 239

197-217

BELÉM

BELO HORIZONTE

BOA VISTA

BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2011

BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmara da Educação Básica

BRASIL

BRASIL 1988

BRASÍLIA (DF)

1987 3ª

2001

CAMPO GRANDE

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE)

CUIABÁ

CURITIBA

1991 4 4

41-61

FLORIANÓPOLIS

FORTALEZA

2016

995-1009

GOIÂNIA

JOAO PESSOA

MACAPÁ

MACEIÓ

MANAUS

2000

NATAL

1991 4 4

140-58

PALMAS

2015

PORTO ALEGRE

PORTO VELHO

2005 2ª

RECIFE

RIO BRANCO

RIO DE JANEIRO (capital)

SALVADOR

SÃO LUIS

SÃO PAULO (capital)

2008

1998

TERESINA

VITÓRIA